Termos e Condições Gerais de Compra e Venda Online
Aviso Legal
As presentes condições gerais têm como base o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro.
Condições Gerais de Venda
A Cakery by Sofia Coutinho reserva-se o direito de alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos sem aviso prévio.
As presentes condições gerais de venda são para efeitos de consulta ou compra de produtos partir deste website ou qualquer conteúdo de Cakery by Sofia Coutinho (doravante designado por "Loja Online"), de Sofia Inês de Oliveira Coutinho, Empresária em Nome Individual número 227587006, com sede na Rua Doutor Francisco Sá Carneiro nº 37 º 1 Esq 7800-589 Beja (doravante designado como "Cakery”), e as pessoas que desejem efetuar uma encomenda, (doravante designado como ”Cliente”).
Têm por objetivo disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Cliente, sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e levantamento ou entrega das compras efetuadas.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta, entre as Partes Contratantes.
Aceitação dos Termos
A utilização da Loja Online, atribui-lhe a condição de Cliente e implica a aceitação, plena e sem reservas, destes Termos e Condições Gerais, bem como da Política de Privacidade.
Se não estiver de acordo com qualquer condição estabelecida, não deverá aceder/ utilizar esta Loja Online.
As partes acordam que as compras e encomendas efetuadas através da Loja Online, serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com base nas informações que constam no mesmo.
O Cliente compromete-se a utilizar a presente Loja Online cumprindo as leis e os regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
Obrigação e Conduta
O Cliente compromete-se a facultar informações corretas, atuais e completas aquando do contacto estabelecido com Cakery.
O Cliente responsabiliza-se por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque a Cakery ou terceiros, com a informação que nos faculte.
A proposta contratual constante da Loja Online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade com plena capacidade contratual e que se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da aceitação da mesma. Os elementos e informações transmitidos pelo cliente gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o cliente as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
Características do Serviço
A Cakery dedica-se à venda de produtos de decoração, para cake design e prestação de Serviço de Confeção e design de bolos, macarons, cupcakes, bolos no pote, bolachas, cake pops e pastelaria variada, apenas por encomenda, não tendo espaço físico aberto ao público
Todos os produtos são confecionados pela Cakery com os ingredientes da melhor qualidade, não usando por isso massas ou recheios previamente preparados. São confeccionados de modo artesanal, pelo que as cores, o formato e decorações dos mesmos podem variar ligeiramente da foto ilustrada.
O Cliente declara ter conhecimento de que os produtos Cakery são fabricados em cozinha doméstica, com licenciamento industrial tipo 3, para cozinha doméstica/artesanal. Não tem zona específica isolada para lidar com alergénios, pelo que não consegue garantir a ausência dos mesmos.
Alergénios
Todos os nossos produtos podem conter substâncias que podem provocar alergias ou intolerâncias alimentares, em particular:
Cereais que contém glúten:
Ovos e produtos à base de ovo;
Leite e seus derivados;
Amendoins e produtos à base de amendoim;
Soja e produtos à base de soja;
Frutos de casca rija;
Sementes de sésamo e produtos à base de sementes de sésamo;
Sulfitos.
Reg. (UE) n.º 1169/2011
Produtos da Loja Online
O Cliente aceita e reconhece expressamente que as imagens dos produtos apresentados na Loja Online tem caráter meramente ilustrativo devendo o Cliente proceder à atenta e integral leitura das informações na discrição dos mesmos. São confecionados de modo artesanal, pelo que as cores, o formato e decorações dos mesmos podem variar ligeiramente da foto ilustrada.
Os bolos são personalizados, de acordo com a preferência do Cliente, motivo pelo qual existe um orçamento prévio. Cada bolo é especial, requer muita pesquisa, dedicação e atenção exclusiva, para que o resultado final seja o mais aproximado do idealizado pelo Cliente.
A Cakery tem em consideração todas as indicações fornecidas pelo Cliente em relação ao design do bolo, contudo reserva-se no direito de ajustar certos aspetos decorativos com base na sua criatividade.
Os preços praticados pela Cakery, são calculados segundo o tamanho, ingredientes da massa e recheio, decoração e dificuldade de execução. Por vez um bolo pequeno poderá ser mais dispendioso do que um de tamanho superior devido a ser mais complexo.
A maioria dos bolos personalizados têm quatro camadas de bolo (ou mais) e três camadas de recheio e são cobertos com buttercream.
Cakery não trabalha com pasta de açúcar para cobertura dos bolos, apenas para decorações e pequenos apontamentos.
Alguns sabores podem não estar disponíveis o ano todo devido à indisponibilidade dos ingredientes.
Os bolos personalizados começam nos 60€ e servem cerca de 15/20 fatias, com o cálculo de 100 gramas por fatia.
Encomendas
Como adquirir produtos:
A) Da Galeria
Para encomendar algum produto, escolhido de entre os existentes na Galeria ou obter quaisquer informações relacionadas ou detalhes adicionais, como preço, ingredientes, pesos e tamanhos dos produtos solicitados, pode utilizar os seguintes meios:
Email: cakerybysofiacoutinho@gmail.com
Telefone: 912031347
Deverá disponibilizar para o efeito as informações necessárias (nome, contacto, descrição da encomenda, tipo de evento e data da festa)
Bolos Personalizados (ou outros de menor dimensão)
Deverá ser feita com a maior brevidade possível, sendo o ideal com 15 dias úteis de antecedência, embora geralmente com menos tempo nos seja possível aceitar o seu pedido. No entanto, quanto mais complexo for o seu bolo, aconselhamos a que maior seja o tempo com que efetua a sua encomenda para que a mesma seja exequível.
Bolo de Festa (outros de grande dimensão e lembranças)
Deverá ser feita sempre que possível entre 30 a 60 dias de antecedência.
Nestes casos, sendo bolos mais trabalhados e para um dia especial, ser eventualmente necessário agendar uma reunião com os noivos para definir todos os pormenores e caso desejem para fazerem prova do mesmo.
A prova consiste em 2 ou 3 mini bolos com os sabores pretendidos, tem o custo de 60€ e será paga antecipadamente.
A Cakery é livre de aceitar, ou não, a prestação de determinado Serviço.
B) Da Loja Online
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Selecionar os produtos a incluir no cesto de compras (os preços aplicados são em Euros (€) e estão isentos de IVA, nos termos do Art.º 53 do CIVA).
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Registar / preencher um formulário onde o Cliente garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários de contratação, sendo responsável pelos prejuízos causados à Cakery resultantes da incorreção dos mesmos. O Cliente obriga-se a comunicar, por escrito, à Cakery qualquer alteração dos dados pessoais fornecidos que ocorra durante a vigência do presente contrato.
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Verificar atentamente os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços selecionados no cesto de compras, dados do Cliente e dados de faturação, devendo nesse momento retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma inconformidade.
O Cliente deverá selecionar o método de pagamento.
Após conclusão dos passos anteriores e da confirmação de aceitação dos Termos & Condições Gerais, o Cliente terá a possibilidade de ativar o botão “Finalizar”.
Confirmação da Encomenda
A) Da Galeria
A Cakery enviará para o email fornecido todas as informações/orçamento solicitados pelo Cliente bem como o valor dos produtos, métodos de pagamento, taxa de entrega (quando solicitado) e disponibilidade de agenda da data para a efetivação da encomenda antes do pagamento da mesma.
Sendo um Serviço personalizado, o preço é fixado casuisticamente, pela Cakery.
O Cliente compromete-se a verificar atentamente as informações constantes do orçamento. Após 5 dias sem resposta por parte do Cliente, Cakery não garante a disponibilidade de agenda, podendo atribui disponibilidade da data a outro Cliente.
O Cliente, ao aceitar o orçamento / concluir a encomenda confirma, de forma expressa e consciente, que a encomenda implica a obrigação de pagamento.
B) Da Loja Online
A Cakery acusará a receção da encomenda por mensagem de correio eletrónico enviada para o email fornecido pelo Cliente.
As alterações posteriores aos atuais Termos & Condições Gerais não vinculam o Cliente.
O Cliente deverá imprimir uma cópia deste documento na data da sua compra para registo futuro.
O presente contrato formalizar-se-á em língua portuguesa.
Pagamento
A Cakery disponibiliza dos seguintes métodos de pagamento:
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Transferência bancária MOEY IBAN: PT50 0045 8724 4034 1691 9276 7
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Paypal
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MBway 912031347
Modalidades de pagamento:
O pagamento integral dos produtos é realizado no ato da encomenda.
A encomenda só se considera válida após a aceitação seja confirmada por escrito e o envio do comprovativo de pagamento da mesma, para o email cakerybysofiacoutinho@gmail.com
A encomenda será automaticamente cancelada após o prazo de 48H.
Uma vez confirmado o pagamento pela Cakery, a respetiva fatura será remitida aquando do levantamento / entrega dos produtos adquiridos.
Exceções:
Bolo de Festa (outros de grande dimensão e lembranças) solicitamos o pagamento nos seguintes termos:
- Valor equivalente a 50% do valor acordado, na data de aceitação da encomenda pela Cakery;
- Valor equivalente a 50% do valor acordado, até 15 dias da data de entrega dos produtos.
NOTA: Caso a encomenda seja feita com menos de 15 dias de antecedência, solicitamos o pagamento de 100% do valor acordado.
Entregas
Os produtos serão levantados no local da confeção/produção em Beja (sem custos adicionais) ou entregues na cidade de Beja em local e hora a combinar com o Cliente um prazo máximo de 2 ou 3 dias antes da data prevista, de acordo com as seguintes tarifas:
Entregas
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Cidade de Beja: 3,50€
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Restantes Freguesias de Beja (Cuba, Serpa, Aljustrel etc...) fazemos entrega sob consulta.
Portes de Envio
O envio é feito pelos CTT no prazo de 2 dias úteis após ser expedida em:
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correio registado ou expresso dependendo da perecibilidade dos produtos.
O custo dos portes de envio da encomenda é calculado em função do peso total dos artigos encomendados. Esse cálculo é automático e apresentado antes da finalização da encomenda.
Os Produtos Comestivéis são enviados apenas às segunda-feira, terça-feira e quarta-feira para evitar sobreposições de fim de semana.
As encomendas de grandes dimensões, internacionais, para as ilhas, o preço do transporte será sob consulta.
O Cliente é responsável pelo correto fornecimento dos dados pessoais (nome, apelido, morada, telefone, e outras informações relevantes) necessários para que a entrega seja efetuada. A indicação de uma morada errada e ausência de alguém para a receber é da total responsabilidade do Cliente, não sendo possível efetuar devolução do valor pago em nenhum destes casos.
Caso o Cliente pretenda alterar a morada de envio e a encomenda já se encontrar em distribuição junto dos CTT, será cobrado novamente o valor dos portes de envio, bem como caso seja necessário efetuar uma segunda prestação do Serviço em virtude de qualquer erro ou inexatidão dos dados pessoais fornecidos pelo Cliente, não lhe sendo reembolsado o valor já pago pela primeira entrega.
Bolo de Festa (outros de grande dimensão e lembranças)
Acresce o valor devido pela montagem e entrega do bolo bem como o valor da deslocação estabelecido de acordo com o Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro
A Cakery reserva-se o direito de efetuar a retenção dos produtos, até que o pagamento total do valor esteja efetuado.
Prazo de Entrega
A recolha ou entrega da encomenda é efetuada na data ou dentro do período acordado entre o Cliente e Cakery e após o respetivo pagamento.
O envio pode demorar entre 5 (cinco) a 10 (dez) dias úteis, após validação da encomenda e respetivo comprovativo de pagamento, podendo em alguns casos excecionais acontecer rutura de stock, contactos incompletos, morada incorreta ou suspeita de elegibilidade do contacto, podendo levar a um atrasado de 15 (quinze) dias úteis a serem enviadas. Os Artigos Personalizados podem exceder esse tempo, sendo o Cliente informado da previsão do mesmo.
Em caso de indisponibilidade do(s) produto(s) para entrega a Cakery deverá informar o Cliente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar do conhecimento dessa indisponibilidade, procedendo ao reembolso dos montantes pagos, caso as Partes não acordarem num novo prazo de execução do contrato.
Caso o Cliente não tenha disponibilidade para receber os produtos, deverá contactar a Cakery e indicar uma data possível para a realização da Entrega, a ter lugar no prazo máximo de 3 (três) dias, contados a partir da data referencial para Entrega, sob pena de o Cliente ficar responsável pelo pagamento de um encargo adicional caso se justifique.
Devoluções
Trocas, Devoluções e Direito de Resolução de produtos comestíveis
A Cakery não aceita trocas nem devoluções devido à natureza perecível dos nossos produtos, nos termos do regime aplicável aos contratos celebrados a distância e fora do estabelecimento comercial porquanto se trata de:
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Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
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Fornecimento de bens que, por natureza, podem ser reenviados e são suscetíveis de se deteriorar ou de ficarem rapidamente fora de prazo.
Assim sendo, qualquer resolução ou desistência, por parte do Cliente, após a aceitação da encomenda pela Cakery, implicará o pagamento do preço total dos Serviços encomendados.
Devoluções de produtos para decorar by Bibelot
Para exercer o direito de devolução, o Cliente terá de informar a Cakery para o email bibelot.pt@gmail.com, no prazo de 14 dias, contados a partir da receção da encomenda, e indicar o material a devolver.
Os produtos têm de estar novos, completos, selados e nas suas embalagens originais.
Os produtos devolvidos incompletos, estragados, ou já utilizados não serão aceites.
Os custos relativos ao transporte dos artigos a devolver são da inteira responsabilidade do Cliente.
O reembolso será efetuado após a receção dos bens devolvidos. Será emitido um vale no valor dos artigos, que poderá utilizar numa compra futura. Em caso de defeito o reembolso poderá ser feito através de transferência bancária após indicação do IBAN
Devoluções de Produtos Personalizados
Devido ao carácter personalizado dos pedidos, não existirá direito de devolução no caso dos produtos fabricadas de acordo com as especificações do Cliente ou que tenham sido realizadas à medida e a pedido do mesmo.
A Cakery não se responsabiliza por erros tipográficos na impressão, com base na informação disponibilizada pelo Cliente.
Cancelamentos e Modificações
A alteração ou cancelamento dos Serviços solicitados, incluindo a alteração de elementos ou decoração do(s) produto(s), após a encomenda ter sido aceite só poderá ser efetuada com o acordo de Cakery.
Duração do Contrato
Este contrato de compra e venda é de execução instantânea, de fornecimento único, que se esgota na entrega imediata da encomenda.
Reclamações
O Cliente poderá através dos contactos acima mencionados ou para cakerybysofiacoutinho@gmail.com, se por algum motivo, não estiver satisfeito com a sua compra, acompanhado com uma fotografia e a descrição detalhada do problema.
Faremos todos os esforços para garantir que esteja feliz com a sua experiência Cakery.
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Responsabilidade
A Cakery não se responsabiliza por quaisquer danos que ocorram no produto após a entrega ou, pelo resultado das condições de conservação em que o produto seja mantido após a entrega, tal como não se responsabiliza por quaisquer decorações ou elementos (incluindo flores frescas) que lhe sejam adicionados após a entrega..
Os bolos que contêm flores naturais na sua decoração apesar de serem selados com papel de alumínio e/ou película aderente na zona de contacto direto com o bolo podem deixar cair pólen, sendo a responsabilidade do Cliente ao pedir a inclusão das mesmas na decoração do bolo.
A quantidade de doces ou número de fatias (ou peso) são calculadas de acordo com as informações determinadas pelo Cliente e de acordo com as solicitações do mesmo. Cakery não se responsabiliza se, atendidas as especificações contratadas, a insuficiência dos doces para o número de convidados.
A Cakery não se responsabiliza por qualquer atraso no envio e entrega da encomenda após o momento em que a mesma é expedida nos CTT.
Não garantimos que:
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O Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
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A qualidade de qualquer produto, Serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativas do utilizador em relação ao mesmo;
Comunicações
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos de Cakery fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.
Proteção de Dados Pessoais
O Cliente autoriza a Cakery a proceder à recolha e tratamento dos seus dados pessoais, nos termos previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação em vigor.
Os dados pessoais tratados são apenas os que voluntária, expressa e inequivocamente, o utilizador disponibiliza quando pretende obter informações ou prestação de Serviços. Para mais informações consulte a nossa Política de Privacidade.
Propriedade Intelectual
A Cakery reserva-se o direito de fotografar os produtos resultantes da prestação de Serviços e usar tais fotografias para promoção da sua marca, em qualquer meio social ou publicação escrita ou digital.
Lei Aplicável e Foro
A este acordo é aplicável a lei e os tribunais portugueses.
O Cliente declara conhecer e aceitar integralmente e sem reservas os presentes Termos & Condições Gerais de Compra e Venda Online.
Disposições Aplicáveis e Resolução Alternativa de Litígios
O presente contrato rege-se pelas condições gerais e particulares que o integram e pela legislação portuguesa que lhe seja aplicável.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100-207 Lisboa, telefone 218 807 030; mais informações em Portal do Consumidor.